REGULAMENTO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
 
 
 
 
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
 
 
 
Artigo 1º – O presente regulamento dispõe as regras de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal no preenchimento de vagas para pessoal administrativo e operacional, com recursos financeiros provenientes dos Contratos de Gestão firmados com  órgãos  públicos  e  outras  Instituições,  para  o  desenvolvimento  de  atividades pertinentes à Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER, conforme a Lei nº 9.433/2005, no art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional   da   isonomia   e   a   selecionar   a   proposta   mais   vantajosa   para   a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos  da  legalidade,  da  impessoalidade,  da  moralidade,  da  igualdade,  da publicidade,   da   eficiência,   da   probidade   administrativa,   da   vinculação   ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
 
Artigo 2.º – O Recrutamento, Seleção e Contratação, que trata este regulamento, visa selecionar candidato de melhor desempenho para a função a ser preenchida.
 
Artigo 3.º – Para a realização do Recrutamento e Seleção de que trata este regulamento, serão nomeadas Comissões de Seleção e Contratação de Pessoal.
 
Parágrafo Único: As Comissões de Seleção e Contratação de Pessoal consistirão de representantes da CEDITER e de outras Instituições com experiência na seleção de pessoal.
 
Artigo 4.º – Compete às Comissões de Seleção e Contratação de  Pessoal  efetuar  a análise   dos   currículos,   aferir   os   títulos   e   certificados,   e   emitir julgamentos.
 
 
 
CAPITULO II - DO DESENVOLVIMENTO DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
 
 
 
Artigo 5.º – O procedimento de contratação de pessoal terá início mediante a solicitação dos serviços necessários á execução dos convênios e contratos a serem firmados com parceiros.
 
Artigo 6.º – O Recrutamento será amplamente divulgado através de diversos meios de comunicação do Estado da Bahia, mediante publicação no website da CEDITER e, em meios de  comunicação  impressa  com  circulação  entre  o  público  alvo,  dependendo do(s) cargo(s) a ser(em) preenchido(s), contendo as funções a serem preenchidas, os respectivos  números  de  vagas,  os  prazos,  as  condições  para  a  participação  dos candidatos e local para informações.
 
Artigo 7.º – O Processo de Recrutamento e Seleção consistirá de duas etapas:
 
I - Primeira etapa: Análise do currículo e documentos comprobatórios de experiência, escolaridade e outros dados fornecidos pelos candidatos para avaliação de sua conformidade com os requisitos mínimos exigidos.
 
Parágrafo Segundo: A análise dos currículos e documentação comprobatória será realizada pela Comissão de Seleção e Contratação de Pessoal;
 
II – Segunda Etapa: Entrevista Pessoal, de caráter eliminatório onde os candidatos habilitados após avaliação curricular serão convocados para contratação.
 
Artigo 8.º - As funções serão preenchidas, preferencialmente sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme carga horária previamente informada para cada função, podendo variar para os períodos diurno, noturno, misto, na forma de revezamento ou escala de serviço.
 
Parágrafo Primeiro: É permitida a contratação dos profissionais no período de três meses para experiência na modalidade de prestação de serviços;
 
Parágrafo Segundo: É permitida a sub-contratação   de   empresas,   bem   como   a contratação de profissionais autônomos, em casos específicos.
 
Paragrafo Terceiro: Os candidatos que não foram selecionados para contratação ficarão no cadastro de reserva.
 
Artigo 9.º – São Condições de admissão: a apresentação da documentação completa, por ocasião da convocação, a comprovação de atendimento às exigências específicas da regulamentação profissional, quando a função exigir, estar apto sem qualquer restrição no exame médico admissional a ser realizado por um Médico do Trabalho.
  
 
CAPITULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 Artigo 10 – Não será exigido processo de recrutamento e seleção para contratação da função de coordenação geral, que estejam diretamente vinculados ao objeto do convênio.
 
Artigo 11 – Para contratações emergenciais, que por definição são aquelas necessárias para atender necessidade transitória e por prazo determinado, de no máximo 06 (seis) meses, será realizado o processo de recrutamento e seleção simplificada através da convocação de candidatos do cadastro de reserva da entidade.
 
 Artigo 12 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria da entidade.
 
Artigo 13 - Este regulamento entra em vigor imediatamente após sua aprovação pela Diretoria Executiva da Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER.
Aprovado em 11 de Janeiro de 2019.
Diretoria:
 
Presidente: José Orlando Gomes Sampaio Vice-Presidente: Almir Queiroz Farias 1º Tesoureira: Ana Cláudia Carvalho dos Santos 2ª Tesoureiro: Edelso Severino de Jesus 1º Secretário: Paulo Wataru Morimitsu 2ª Secretária: Natália Alves Pereira

COMISSÃOECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA

 

 

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO PROJETO CESOL RECÔNCAVO – EDITAL 02/2019

 

 

 

 

Coordenador de Articulação

 

Maria da Conceição Abade da Silva Confessor

 

 

 

 

 

Feira de Santana, 22 de Maio de 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

Comissão de Seleção para o Processo Seletivo 002/2019

Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ENTREVISTAS

 

A COMISSÃO ECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA – CEDITER, COMUNICA O ADIAMENTO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ESTAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 02/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA:

 

A Comissão de Seleção instituída para o EDITAL 02/2019, cujo objeto é selecionar um Coordenador de articulação para atuar no âmbito do projeto Cesol Recôncavo:

Resolve, COMUNICAR aos candidatos classificados na etapa de análise de currículo que, fica adiada a data de realização de entrevistas com os candidatos classificados, sendo a nova data dia 21 de maio de 2019 no horário das 15:00 às 17:00 horas, na sede da CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 219 Edifício Brasil, sala 310 - Feira de Santana / CEP: 44.001-525 / UF: BA.

Novas informações e o resultado, serão divulgadas no site da CEDITER e através do(s) e-mail(s) fornecido(s) pelos candidatos.

 

 

Feira de Santana, 20 de maio de 2019

 

 

 

Comissão de seleção para o Processo seletivo Edital 02/2019

Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra- CEDITER

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO PROJETO CESOL RECÔNCAVO  
 
EDITAL Nº 02/2019
 
 
EQUIPE TÉCNICA
 
 
A Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER torna pública a lista de CLASSIFICADOS para a etapa das Entrevistas do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, para a seguinte função: Coordenador de articulação nos termos do edital publicado.
 
As entrevistas dos classificados serão realizadas no dia 17 de Maio de 2019, no horário das 15:00 às 17:00 horas, na sede da CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 219 Edifício Brasil, sala 310 - Feira de Santana / CEP: 44.001-525 / UF: BA
 
 
 
 
 

Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DE PROJETO DO CESOL RECÔNCAVO

 

 

EDITAL Nº 02/2019

 

EQUIPE TÉCNICA

 

 

A Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para Análise de Currículo e Entrevista, destinado à contratação, por tempo determinado, para a função: Coordenador de articulação nos termos do presente edital, sendo que os mesmos deverão comprovar experiência em economia popular e solidária.

O Centro Público de Economia Solidária do Território do Recôncavo da Bahia é uma estratégia no contexto territorial que visa fortalecer iniciativas que promovam o desenvolvimento de empreendimentos econômicos solidários e populares e as redes de comércio justo e solidário.

O CESOL Recôncavo é gerido pela organização social Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER, uma organização que tem atuação no Estado da Bahia com o objetivo de promover o desenvolvimento dos empreendimentos econômicos populares.

 

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1.          A seleção de que trata o presente Edital tem por objetivo o provimento de 01 (uma) vaga, sendo: 01 Coordenador de Articulação para atuação no Território Recôncavo da Bahia.

 

1.2.          Os contratos serão de três meses em regime de experiência, podendo ser prorrogado por um período de até dois anos, por prazo não superior a do contrato celebrado entre a CEDITER com a SETRE. O profissional será contratado no regime CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, mediante assinatura em Carteira de Trabalho e recolhimento de todos os encargos incidente bem como disposição dos benefícios de Transporte e Alimentação.

 

1.3.          Os recursos disponíveis para as contratações são oriundos do Contrato de Gestão nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 06/02/2019.

 

 

 

 

2.     DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a)   Ter sido classificado neste Processo Seletivo Simplificado;

b)   Ter diploma de conclusão de curso emitido por entidade de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

c)   Não possuir vínculo empregatício com qualquer órgão público, conforme Lei n° 8.666/93 e IN STN n° 01/97;

d)   Para as funções que exigem 40h semanais o contrato será de exclusividade;

e)   Comprovar experiência em Economia Popular e Solidária;

f)     Apresentar demais documentos que a CEDITER julgue necessários para seleção, de acordo com o Edital.

g)   Residir em uma das cidades que compõem o Território do Recôncavo da Bahia

h)   Ter disponibilidade para viagens

 

 

3.     DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições serão realizadas por meio do envio de currículo, documentos e comprovações digitalizadas em PDF (conforme item 3.5) via e-mail cesol@cediter.org.br, e os classificados para a etapa de entrevistas apresentarão a documentação comprobatória original no momento que for entrevistado.

 

3.2. As inscrições por meio virtual devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: cesol@cediter.org.br. A mensagem deve ser intitulada da seguinte maneira: Inscrição Processo Seletivo nº 01/2019. No corpo do e-mail deve constar o cargo pretendido.

 

3.3. Serão aceitas inscrições postadas no e-mail no período de 10/05/2019 a 15/05/2019 até as 23:59 horas.

 

3.4. Não haverá cobrança de taxa de inscrição;

 

3.5. Os inscritos na seleção deverão enviar digitalizados em PDF os seguintes documentos abaixo relacionados, e posteriormente, caso classificados para a etapa de entrevistas, apresentar as originais, que segue:

a) comprovante de formação acadêmica;

b) comprovantes de cursos, capacitações, palestras;

c) comprovações das experiências apresentadas em currículo, e em conformidade com as exigências apresentadas neste edital;

d) comprovante de residência;

e) currículo.

 

4.     DA EQUIPE DE SELEÇÃO E PROCESSO SELETIVO

 

4.1. A Equipe de seleção será composta pela coordenação do CESOL e por representantes designados pela CEDITER.

 

4.2. A seleção ocorrerá em duas fases eliminatórias, a saber:

a) Análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório; e

b) Realização de entrevistas com os candidatos que foram classificados na fase de análise de currículo, de caráter eliminatório.

 

 

 

 

4.3. As entrevistas dos classificados serão realizadas no dia 17 de Maio de 2019, no horário das 15:00 às 17:00 horas, na sede da CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 219 Edifício Brasil, sala 310 - Feira de Santana / CEP: 44.001-525 / UF: BA, conforme publicação no site www.cediter.org.br.

 

4.5. O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado a partir de 20/05/2019 no site www.cediter.org.br.

 

                 

5.     DO ESCOPO DOS SERVIÇOS

 

 

 

CARGO	Coordenador de Articulação
ESCOLARIDADE	Nível Superior
CARGA HORÁRIA	40h semanais
VAGAS	01
SALÁRIO BRUTO	R$ 2.450,00
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA E EXPERIÊNCIAS	Profissional de nível superior com experiência em articulações interinstitucionais na área de economia solidária, desenvolvimento territorial, desenvolvimento de comunidades tradicionais; Experiência comprovada na gestão pública em áreas ligadas a desenvolvimento local, comunitário, e/ou de políticas sociais e afirmativas; Experiência comprovada em associativismo comunitário, cooperativismo solidário, movimentos sociais e sindicais; Habilidade comprovada em elaboração de projetos e relatórios técnicos; Residir no território do Recôncavo.
ATRIBUIÇÕES	Cuidar do relacionamento do Cesol com os demais agentes do Território (prefeituras, câmaras municipais, entes do Estado, movimentos sociais, sindicatos, universidades, conselhos, etc); Estabelecer parcerias e contatos interinstitucionais; Promover interação do Cesol com atores local, instituições, empresas e órgãos públicos interessados na implementação de parcerias; Manter contatos com especialistas para a implementação de ações conjuntas que contribuam com o projeto;  Participar das reuniões designadas pela SETRE/SESOL de alinhamento de ações atinentes à política pública executada no CESOL, quando convocado(a).

 

 

 

1.     DA ASSINATURA DO CONTRATO

 

 6.1. A CEDITER realizará a contratação do profissional selecionado de acordo com a assinatura do Contrato de Gestão entre CEDITER e a SETRE, e conforme liberação dos recursos financeiros para execução do contrato.

 

 

2.     INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS

 

7.1. Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital serão dirimidas pela Equipe de Seleção através do e-mail: cesol@cediter.org.br.

 

3.     DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

8.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação dos critérios para o processo seletivo contidos neste Edital;

 

8.2. Os casos omissos serão decididos pela Equipe de Seleção responsável por este processo seletivo.

 

 

 

 

Feira de Santana, 10 de Maio de 2019

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO PROJETO CESOL RECÔNCAVO – CONTRATO DE GESTÃO 01/2019

 

 

Coordenador Administrativo

 ERIKA GISELLE DA SILVA MUNIZ

 

Auxiliar Administrativo

 JOCELIA DOS SANTOS SOUZA BRANDÃO

 

Agente de Vendas

 FABIANA SILVA BRAGA

 

Agente Sócio Produtivo:

ELUAMMI ROCHA MATOS

GEANE TELES SANTIAGO

JAQUELINE DOS REIS SOUZA

ROGER QUIOMA CONRADO

REISANE TELES SANTIAGO

 

A  Associação Mantenedora  da Escola Família Agrícola dos Municípios Integrados da Região de Irará conforme edital em anexo, convoca todos associadospara participarem da assembléia geral conforme segue: